Devido a pandemia do coronavírus, a Secretaria da Fazenda de Lagoa Vermelha criou o Programa de Recuperação Empresarial, que tem o objetivo de apoiar as empresas da cidade. Através do programa, o município prorrogou os prazos de vencimentos de taxas de ISSQN e Alvará Sanitário.

A medida atende a uma solicitação do Sindilojas. Com isso, a nova data de vencimento do alvará sanitário fica para o dia 30 de agosto. Já o ISSQN, com data de vencimento para o dia 15 de março, agora fica para o dia 20 de outubro; a parcela do dia 15 de abril, para o dia 20 de novembro e a parcela do dia 15 de maio, com vencimento para o dia 20 de dezembro.

As parcelas com vencimento para o dia 15 dos demais meses do exercício de 2021, terão vencimento prorrogado para o dia 20 do mês seguinte da competência.

A prorrogação de taxas é válida para o ISSQN variável, ou seja, as parcelas ligadas ao Simples Nacional continuam com as mesmas datas, sem qualquer alteração.

Para criação do projeto, a Secretaria da Fazenda levou em conta os avanços da pandemia da Covid-19, que ocasionou impactos econômicos em pessoas físicas e também jurídicas. Além da prorrogação de taxas, o Programa de Recuperação Empresarial contará com outras ações que serão divulgadas pela Fazenda.