O governador Eduardo Leite apresentou, na quarta-feira (31/5), durante reunião com secretariado, a proposta de 9% para o reajuste do piso mínimo regional. O projeto com esse percentual será protocolado na Assembleia Legislativa.

O reajuste proposto pelo governo é superior à inflação acumulada em 12 meses até janeiro de 2023, que foi de 5,71%. Além disso, reestabelece a diferença em relação ao salário-mínimo do país que vigorava até 2021, com o piso regional 19% superior ao valor nacional. 

Em comunicado conjunto, Fecomércio-RS, Farsul, Federasul e Fiergs manifestaram contrariedade à proposta de reajuste e elencaram argumentos. Confira:

- O reajuste anunciado pelo Governo Estadual, de 9,0% para o salário mínimo regional, surpreendeu as Federações Empresariais, tanto pela ausência de diálogo prévio, como pela magnitude do índice proposto.

- Em um cenário de retração da economia gaúcha que, no ano passado, registrou queda de 5,1% no PIB, inexistem parâmetros que justifiquem o elevado índice de reajuste para o mínimo regional. Se considerarmos a inflação (medida pelo INPC) acumulada nos últimos 12 meses (até abril de 2023), esta foi de apenas 3,83%.

- Cabe relembrar que este reajuste é apresentado poucos meses após o piso regional ter sido elevado. Em fevereiro deste ano, já foi concedido um reajuste de 10,6%, também acima do INPC registrado para o período (5,71% no acumulado em 12 meses até janeiro). Ou seja, já houve crescimento real do piso em seu último reajuste.

- Muitas empresas ainda enfrentam dificuldades decorrentes do fechamento parcial ou total de suas atividades durante a pandemia da Covid-19, quando tomaram empréstimos cujas parcelas ainda estão sendo adimplidas e terão, portanto, dificuldades para honrar com esse elevado índice.

- Embora tenha apresentado um índice descolado da realidade, o Governo afirmou não ter a intenção de aplicá-lo para a correção dos salários dos servidores públicos, cuja revisão geral foi de 6% em maio de 2022, após diversos anos sem nenhum tipo de reajuste. Entendemos que a responsabilidade com que o governo olha para o seu caixa deve ser a mesma para a elaboração da proposta de reajuste do piso regional.

- A concessão de reajustes excessivos ao longo de sua existência, descolados da realidade econômica, acabam reduzindo a eficiência do mecanismo de negociação coletiva, aumentam o desemprego e a informalidade, prejudicando os trabalhadores mais vulneráveis, de menor renda e escolaridade.

- Reforçamos nosso pleito pela extinção do salário mínimo regional e esperamos que a Assembleia Legislativa rejeite esta proposta de reajuste, a ser apresentada pelo Poder Executivo.

Ouça a entrevista com o assessor de Relações Governamentais da Fecomércio-RS, Adriano Beuren, e saiba mais.