A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é um documento emitido e armazenado eletronicamente no sistema próprio da Prefeitura Municipal, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviço, com validade jurídica e garantida por assinatura digital do emitente e autorização de uso fornecida pela secretaria municipal da Fazenda.

Todo prestador de serviço licenciado no município deve emitir a nota fiscal eletrônica, com exceção dos autônomos, profissionais liberais, contribuintes enquadrados na modalidade fixo e o microempreendedor individual (MEI) que possui legislação específica.

De acordo com o secretário da Fazenda, Rodinei Pimentel, o intuito é oferecer mais agilidade, transparência, segurança, redução de custos, banco de dados de clientes, relatório de faturamento de prestação de serviço, integração de dados com o livro eletrônico, redução de erros de escrituração e possibilidade de envio eletrônico do documento fiscal, contribuindo assim para a sustentabilidade.

O serviço iniciou dia 1º de agosto, sendo opcional a todos os prestadores até 31 de agosto. As empresas com faturamento superior a R$ 50 mil, no exercício de 2014, deverão obrigatoriamente fazer a opção em 1º de setembro a 31 de outubro. As demais empresas com faturamento inferior a R$ 50 mil devem realizar o acesso obrigatório a partir de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2016.

A Secretaria Municipal da Fazenda disponibilizará treinamento gratuito aos prestadores de serviço e contadores, nas datas de 28 e 29 de julho, das 9h às 12h e das 14h às 17h. O prestador poderá optar pelo dia e hora. As inscrições serão gratuitas e deverão ser realizadas de forma presencial diretamente na Delegacia da Receita Municipal, junto à secretaria da Fazenda, no período entre 20 e 27 de julho. Mais informações poderão ser pelo telefone 3358 9153.