Especialista em Direito Tributário explica impactos e desafios da reforma tributária
Baixar ÁudioProfissional também comentou alta do dólar
Na manhã desta segunda-feira, 06/01, o programa Temática da Tua Rádio Cacique contou com a participação do professor Júlio Giacomini, especialista em Direito Tributário e docente da Universidade de Passo Fundo (UPF). Durante a entrevista, o professor abordou os principais pontos da reforma tributária que está em curso no país, destacando avanços, desafios e possíveis impactos para a população e a economia brasileira.
Segundo o professor, a reforma tributária está sendo implementada de forma gradual e deverá ser totalmente efetivada apenas em 2033. Ele explicou que a primeira etapa foi aprovada no final de 2023, com mudanças focadas na simplificação do sistema tributário, substituindo tributos como ICMS e IPI por uma legislação única. “Representa um avanço, embora esteja longe do ideal. A simplificação é um dos principais ganhos”, afirmou.
Giacomini também destacou que a reforma busca proteger as classes mais vulneráveis por meio de isenções na cesta básica e devoluções via cashback em itens essenciais, como água, luz e gás. Apesar disso, ele alertou que ainda há incertezas sobre as alíquotas definitivas e os impactos reais da reforma, que deverão ser monitorados ao longo dos próximos anos.
Além disso, o professor comentou sobre a influência de fatores econômicos externos, como a alta do dólar, explicando que essa valorização está mais relacionada à percepção de risco do mercado em relação à gestão fiscal do governo do que diretamente à reforma tributária. “O mercado observa a capacidade do governo em controlar gastos e reduzir o déficit. Isso impacta não apenas o dólar, mas também a inflação e o custo de vida da população”, explicou.
A entrevista também abordou a promessa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, que faz parte de uma etapa futura da reforma. O professor alertou que a implementação dessa medida enfrenta desafios financeiros significativos, uma vez que implicaria uma redução de R$ 50 bilhões na arrecadação, exigindo ajustes em outras áreas para equilibrar as contas públicas.
Para 2025 e 2026, o professor Giacomini esclareceu que os impactos da reforma ainda serão pequenos, com mudanças iniciais limitadas a testes e adaptações no sistema tributário. Ele ressaltou que a população deverá começar a sentir os efeitos mais significativos apenas a partir de 2027, com a transição completa para o novo modelo tributário.
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