Na última semana, foi sancionado pelo prefeito Gustavo Bonotto (PP) o projeto de lei complementar nº 102/2021, que altera a correção do VRM (Valor de Referência do Município), pelo IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, que é o índice oficial da inflação.

Com isso, todas as taxas da prefeitura não serão mais corrigidas pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), como ocorre atualmente, e sim, pelo IPCA. A mudança entra em vigor no mês de maio.

O IGPM acumulado dos últimos 12 meses foi de 31,10%, sendo que o IPCA teve alta de 5,20%, no mesmo período.

Além desta mudança, com a aprovação da lei, os parcelamentos de dívida ativa com a Fazenda Municipal, como o Refis, serão atualizados anualmente, e não mais mensalmente, como ocorre até agora.

O projeto de Lei aprovado faz parte do programa de Recuperação Empresarial da Secretaria da Fazenda, em parceria com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, que visa uma série de medidas para auxiliar as empresas do município durante o período de pandemia.