O Conselho Municipal da Cultura de Lagoa Vermelha, divulgou nesta segunda-feira (09), um edital de seleção para projetos com recursos da Lei Paulo Gustavo. O prazo para inscrição vai até o dia 09 de novembro.

Recursos repassados por meio da Lei Complementar LC 195/2022, que proporciona apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias, sendo os recursos provenientes do Governo Federal e repassados por meio da intitulada Lei Paulo Gustavo.

As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do Município de Lagoa Vermelha.

O valor total disponibilizado para este Edital é de R$ 259.768,47 dividido entre as categorias de apoio descritas na Lei Complementar Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo) para produção Audiovisual e, para demais áreas da cultura, descritos no edital publicado.

PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS (videoclipes; curtas-metragens, etc.) - R$137.625,34

APOIO A CINEMA (salas de cinema; cinemas itinerantes, etc.) - R$31.457,96

CIRCULAÇÃO/DIFUSÃO (cineclube; formação técnica em audiovisual (aperfeiçoamento) digitalização recuperação, restauração; organização de catalogação ou inventário de acervo audiovisual) - R$ 15.793,92

ECONONIA CRIATIVA (feiras; mostras; qualificação de produtores, etc.) nas demais áreas da cultura - R$ 74.891,25

Pode se inscrever no Edital qualquer agente cultural residente no Município de Lagoa Vermelha, de acordo com o descritivo.

As inscrições serão realizadas no período entre 09 de outubro de 2023 e 09 de novembro de 2023, sendo exclusivamente físicas e os documentos deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, nos horários das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min. O edital, Ficha de Inscrição e demais documentos estão disponíveis em: https://lagoavermelha.atende.net/transparencia/item/licitacoes-gerais.

As dúvidas relacionadas ao processo de inscrição poderão ser resolvidas no e-mail: [email protected], ou através do telefone (54) 3358-9107 ou 3358- 9178