Programa da Nota Fiscal Gaúcha tem mudanças
Crise do Estado motivou as alterações
Devido à situação financeira do Rio Grande do Sul, os valores das premiações mensais do Programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) tiveram de ser readequados, aumentando a quantidade de prêmios e reduzindo o valor de cada um deles. Outra mudança é a extração do maior prêmio de R$ 1 milhão, no qual o sorteio estava previsto para março e foi transferido para dezembro deste ano, sem qualquer prejuízo aos contribuintes já habilitados no programa.
O programa gera pontos que são acumulados sempre que o consumidor solicitar a inclusão do seu CPF no documento fiscal, no momento de suas compras e estabelecimentos participantes. A operacionalização de sorteio permite ainda, que as prefeituras promovam sorteios próprios para estimular a cidadania fiscal em cada município. No próximo sorteio, 98 prefeituras estarão credenciadas para utilizar a plataforma da NFG, com reflexos positivos na arrecadação local, aumento no retorno do ICMS e combate a informalidade. O município de Ibiraiaras já está credenciado para usar a plataforma da NFG.
O cadastro pode ser feito pelo site no Programa Nota Fiscal Gaúcha ou na Prefeitura Municipal, no setor de Fiscalização com Ana Maria Vicensi.
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