Apenas 45% dos 1.370 cartões cidadão destinados à Lagoa Vermelha foram retirados na agência do Banrisul do município.  O documento permite que os beneficiários acessem recursos do Devolve ICMS, programado do governo do Estado.

De acordo com a gerente da agência do Banrisul em Lagoa Vermelha, Soeli Fiedoruk, a população deve retirar os cartões no horário das 10h às 15h, com o funcionário destinado para o serviço. “Nós temos ali, na primeira sala, pessoas com os cartões nas mãos. Então é bem rapidinho”, explica.

Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas os beneficiários possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Inicialmente serão 432.194 chefes de famílias que poderão retirar seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul a partir de novembro. O primeiro pagamento do programa será em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários.

Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.

O primeiro pagamento, em dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Portanto, as pessoas que cumpriam os requisitos nesta data é que receberão no primeiro crédito.

• Clique aqui e acesse área para consultar se tem direito a retirar o Cartão Cidadão.

O que é o Devolve ICMS

O Devolve ICMS é uma iniciativa do governo do Estado do RS e visa devolver ICMS para famílias de baixa renda. O programa abrangerá famílias cadastradas no Cadastro Único (CadÚnico) com base nos critérios de que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas as famílias beneficiadas possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

O programa inicialmente abrange cerca de 432 mil famílias que terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas anuais de R$ 100,00.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos.

A medida também incentiva a cidadania fiscal, porque quanto mais notas fiscais são emitidas, mais cresce a arrecadação do Estado.

O Devolve ICMS será viabilizado por meio de recursos próprios do caixa do Estado. Ajude a fazer crescer essa ideia. Peça sempre a Nota Fiscal.