O Estado do Rio Grande do Sul lançou, nesta segunda-feira (28/8), a Consulta Popular 2023. Para o processo deste ano, o governo destinará R$ 60 milhões do orçamento para as ações e os projetos escolhidos pela população, R$ 5 milhões a mais do que o reservado na edição passada. Do valor total, R$ 55 milhões serão divididos entre as 28 regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), além de um adicional de R$ 5 milhões, distribuídos após a votação para as regiões que tiverem o maior número de participação proporcional ao eleitorado.

No ano em que a Consulta Popular completa 25 anos, o envio de propostas pelos cidadãos, primeiro passo do processo, e a votação popular seguem ocorrendo de forma 100% digital, pelo portal oficial www.consultapopular.rs.gov.br, desenvolvido pela Procergs.

Processo simplificado no site

A primeira etapa, iniciada nesta segunda-feira (28), é para o envio de ideias de projetos que mereçam entrar para a votação final, entre novembro e dezembro, que define a destinação de recursos. Para enviar uma ideia de projeto para sua região, o cidadão deve acessar o site www.consultapopular.rs.gov.br, e clicar no botão “Envie sua proposta”. Após fazer login com o cadastro do gov.br, basta preencher o formulário de envio da proposta, descrevendo a ação e justificando a importância dela para a sua região. As demandas devem estar dentro de critérios pré-estabelecidos, entre os quais estão a atender às prioridades regionais, ser competência do Estado e viável de execução pela secretaria. As propostas que estiverem em conformidade serão inseridas no Caderno de Demandas Elegíveis.

No menu “Propostas”, na barra superior do site, também é possível clicar em “Apoie uma proposta” para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa.

As propostas podem ser sugeridas dentro das seguintes categorias:

Agricultura

Turismo

Meio Ambiente

Desenvolvimento Rural

Transportes

Esporte e Lazer

Desenvolvimento Econômico

Inovação, Ciência e Tecnologia

Desenvolvimento Urbano.

Serão reservados o percentual mínimo de 20% dos recursos para políticas sociais nas seguintes áreas:

Assistência Social

Habitação

Justiça e Direitos Humanos

Cultura

Trabalho e Desenvolvimento Profissional.

Votação das ideias ocorre no final do ano

A segunda etapa da Consulta Popular consiste na realização de assembleias, que podem ser municipais, microrregionais ou regionais, quando serão escolhidas as propostas que comporão a votação. A lista final será definida diretamente no Caderno de Demandas Elegíveis, composto pelas propostas enviadas pela população e por projetos previstos nos Planos Estratégicos de Desenvolvimento.

A conclusão do processo se dá com a votação, realizada também pelo site da Consulta Popular. Para votar, o cidadão precisará informar o título de eleitor. A votação ocorrerá de 27 de novembro a 1º de dezembro, e as propostas eleitas serão incorporadas ao orçamento do Estado para 2024.

Passo a passo para enviar proposta

Para enviar uma proposta pelo portal da Consulta Popular, o cidadão precisará, primeiramente, clicar no link ENVIE A SUA PROPOSTA, na página inicial do site.

Em seguida, será direcionado para uma nova página, onde deverá clicar em ENTRAR e efetuar o login com sua conta GOV.BR.

Após o login, retornará à página anterior, onde deverá escolher uma opção em cada um dos campos referentes a ÁREA TEMÁTICA, MUNICÍPIO e REGIÃO.

No campo PROPOSTA, o cidadão deverá descrever a ação ou projeto que gostaria de ver implantado em seu município ou região.

No campo seguinte, JUSTIFICATIVA, detalhará os motivos pelos quais considera importante a proposta que sugeriu.

O cidadão terá, ainda, a opção de enviar um arquivo em imagem (gif, jpg, jpeg, png) ou PDF de até 4 MB para fornecer mais informações sobre a proposta.

Assim que todos os campos estiverem preenchidos, basta clicar em ENVIAR para finalizar.

Quando desejar, o cidadão poderá verificar o status de sua proposta clicando em ACOMPANHE SUA PROPOSTA, na mesma página, efetuando o login do GOV.BR.

No menu PROPOSTAS, na barra superior do site, também é possível clicar em APOIE UMA PROPOSTA para conferir ideias já enviadas por outros cidadãos e indicar apoio à iniciativa. A caixa de pesquisa pode ser usada para buscar ideias já cadastradas. É possível pesquisar por área temática, região ou município. Depois, basta o cidadão clicar no título da ideia que deseja apoiar e, na próxima página, no botão verde “apoiar proposta”.

Consulta Popular

Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998, através da Lei 11.179. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, onde será investido parte do orçamento do governo estadual, cujo valor é fixado anualmente.