No mês de maio, tradicionalmente conhecido como o mês das noivas, muitos casais planejam e realizam seus casamentos. No entanto, um aspecto frequentemente negligenciado é o contrato de casamento, também chamado de pacto antenupcial. Em entrevista à Tua Rádio Cacique de Lagoa Vermelha, a advogada especialista em Direito de Família, Fernanda Pacheco Nácul, destacou a importância desse documento e os diferentes regimes de bens que os noivos podem escolher.

"Se o casal não optar por um regime específico, o regime legal será o da comunhão parcial de bens", explicou a advogada. Isso significa que tudo o que for adquirido durante o casamento será dividido em caso de separação. No entanto, é possível escolher outros regimes, como a comunhão universal ou a separação total de bens, por meio de um pacto antenupcial.

Fernanda enfatizou que o contrato de casamento vai além da simples escolha de um regime de bens. "O pacto antenupcial permite que o casal faça combinações de regimes e inclua cláusulas específicas para suas necessidades patrimoniais e existenciais", afirmou.

Ela destacou ainda a importância de consultar um advogado especializado para elaborar o pacto, garantindo que todas as necessidades e expectativas do casal sejam atendidas.

Durante a entrevista, a advogada também abordou a possibilidade de alterar o regime de bens após o casamento. "É possível, sim, mas depende de uma ação judicial e não pode prejudicar terceiros, como credores", explicou.

A advogada finalizou ressaltando que, apesar de muitos casais evitarem discutir o contrato de casamento por medo de parecer que estão antecipando uma separação, é essencial tratar desse assunto com seriedade. Ouça a entrevista.