Dr. Paulo César Martins Pinto destaca atuação da Defensoria Pública
Baixar ÁudioDefensoria Pública atua como um "advogado do povo", prestando assistência jurídica gratuita
O Defensor Público Dr. Paulo César Martins Pinto relatou em entrevista os serviços prestados pela Defensoria Pública à população. Durante a conversa, Dr. Paulo explicou que a Defensoria Pública atua como um "advogado do povo", prestando assistência jurídica gratuita a pessoas sem condições financeiras de contratar um advogado particular.
O defensor explicou que os critérios para acesso aos serviços da Defensoria Pública incluem uma renda de até três salários mínimos e patrimônio de no máximo 300 salários mínimos nacionais. Em Lagoa Vermelha, os interessados podem procurar a Defensoria na Av. Afonso Pena, nº 114, munidos de documentos básicos e comprovantes de renda para uma triagem inicial.
O Defensor Público destacou a alta procura pelos serviços na cidade, com atendimentos que chegam a 50 pessoas por dia. As demandas incluem ações cíveis, como regularização de imóveis, direito de família, sucessões, questões criminais, e até casos envolvendo a Lei Maria da Penha. Ele também esclareceu que, na esfera criminal, qualquer pessoa pode ser assistida, independentemente de critérios financeiros.
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