O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma assistência financeira que pode pagar até R$ 17.000 por ano a indivíduos em condições específicas, como pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Para esclarecer detalhes sobre o benefício, o advogado especializado em Direito da Saúde, Dr. André Melecchi Freitas, participou de uma entrevista na Tua Rádio Cacique.

O BPC-LOAS é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os critérios para concessão incluem a comprovação de deficiência que cause impedimento de longo prazo e a renda familiar per capita inferior a um quarto do salário-mínimo.

Durante a entrevista, Dr. André enfatizou que não há uma lista fixa de doenças ou condições que garantem o BPC. “Qualquer patologia que gere um impedimento de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, pode ser considerada, desde que esse impedimento coloque a pessoa em desvantagem”, explicou.

A renda familiar é um fator crucial na avaliação do benefício. Dr. André destacou que a composição do grupo familiar pode influenciar no cálculo, considerando o requerente, seu cônjuge, pais, irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, e menores tutelados.

O advogado também abordou a possibilidade de revisão e a não vitaliciedade do BPC, que é geralmente revisado a cada dois anos. No entanto, ele ressaltou a importância de se buscar orientação jurídica para garantir um processo administrativo bem fundamentado, aumentando as chances de concessão sem necessidade de disputas judiciais.

Em relação aos idosos, Dr. André esclareceu que o benefício não pode ser acumulado com outras aposentadorias ou pensões. No entanto, a renda de um idoso aposentado que recebe até um salário-mínimo não é contabilizada no cálculo para concessão do BPC de outro membro da família.

O advogado incentivou as famílias a procurarem orientação especializada para entender melhor os requisitos e maximizar as chances de obter o benefício.