Na noite de 11/04, uma audiência pública realizada em Lagoa Vermelha trouxe tratou da situação de moradores notificados a deixarem suas casas, localizadas em uma faixa de domínio da rodovia BR-285. A reunião contou com a presença do Diretor Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Adalberto Jurach, moradores e autoridades.

Em entrevista, Jurach esclareceu que as notificações foram emitidas devido à ocupação de uma área de domínio da União, onde as famílias não possuem posse legal. Ele ressaltou que não há prazo imediato para a desocupação e que o objetivo é buscar uma solução conjunta para realocar as famílias de forma adequada.

Durante a audiência, foi mencionado que as notificações foram motivadas por preocupações com a segurança, especialmente devido a uma possível interferência na rodovia. Adalberto explicou que a faixa de domínio da rodovia é uma área protegida desde 1963 e que as edificações na região representam um risco para os moradores, devido à proximidade com a via.

A legislação considera área da rodovia uma faixa de 70 metros: 35 metros de cada lado a partir da faixa amarela do centro da via. No entanto, nas últimas décadas, ninguém identificou que as construções estavam irregulares, inclusive, o município cobra IPTU dos moradores e pavimentou estradas.  

Quanto ao futuro das famílias afetadas, o diretor enfatizou que ainda não há uma definição sobre o processo de realocação, mas destacou a importância de buscar alternativas em conjunto com o poder público municipal e outras instituições.

O vereador Ariovaldo Carlos da Silva, proponente da audiência, expressou a preocupação da comunidade e afirmou que o principal objetivo é que as famílias possam permanecer em suas residências. Ele mencionou a Lei de 2019 que prevê a permanência de moradores em áreas de domínio do DNIT e afirmou que buscará apoio da Defensoria Pública para defender os direitos das famílias.

Durante a audiência, alguns moradores manifestaram disposição para deixar suas casas mediante indenização, enquanto outros afirmaram que desejam permanecer onde estão. O vereador ressaltou a importância de garantir moradia digna para todos e destacou a necessidade de continuar o diálogo com as autoridades competentes.