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Advogada alerta para novas regras da aposentadoria em 2024

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Sandrine Favaretto tratou do cálculo em razão da regra de transição

Sandrine Favaretto, especialista em direito previdenciário

Nesta quinta-feira, 11/01, o programa Temática recebeu a advogada Sandrine Favaretto, especialista em direito previdenciário, para discutir as recentes mudanças nas regras da aposentadoria. As transformações, que afetam milhões de brasileiros, ocorrem desde 2019, quando a reforma previdenciária foi implementada.

Sandrine explicou que, quem função do período de transição, as regras previdenciárias se alteram até 2027.

A advogada detalhou a "soma de pontos", uma das regras de transição estabelecidas que exige um somatório de idade e tempo de contribuição. Em 2024, homens precisarão de 101 pontos, enquanto mulheres necessitarão de 91 pontos para se aposentar. Sandrine ilustrou com exemplos práticos, destacando a complexidade do processo.

Sobre a idade mínima e a situação de trabalhadores que começaram a contribuir precocemente, Sandrine esclareceu que o "direito adquirido" pode influenciar, considerando a data de início da contribuição e a quantidade de anos até 2019, antes da reforma previdenciária.

O tema das contribuições no meio rural também foi abordado, enfatizando a possibilidade de somar períodos urbanos e rurais para atingir os requisitos necessários. A conversa evoluiu para a questão da comprovação de trabalho não registrado formalmente, e Sandrine explicou que, embora existam meios, o processo pode ser mais desafiador, envolvendo a análise de documentos e, em alguns casos, questões trabalhistas.

Outro ponto abordado na entrevista foi a variação nos benefícios de aposentadoria em relação ao salário. Sandrine explicou que o cálculo é baseado no salário de contribuição e que mudanças na forma de contribuir podem afetar o benefício final.

Ao final da entrevista, a especialista aconselhou os ouvintes a não subestimarem a importância da previdência social, salientando que ela oferece benefícios além da aposentadoria, como auxílios doença, pensão por morte e outros. Ouça e saiba mais.

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