Segundo MP, solicitações ilegais do Auxílio Emergencial podem gerar investigações por estelionato e fraude
Baixar ÁudioO promotor de Justiça, Dr. André Tarouco Pinto se manifestou sobre os boatos de que algumas pessoas que residem em Lagoa Vermelha solicitaram indevidamente o Auxílio Emergencial. Esse programa foi lançado pelo Governo Federal para ajudar os brasileiros que tiveram queda de renda em função da pandemia do novo Coronavírus.
Segundo o promotor, casos essas pessoas tenham agido de má-fé, elas poderão ser responsabilizadas pelo crime de estelionato. Uma vez que, durante o preenchimento dos dados, informações falsas foram envidas para o sistema que organiza o cadastro.
Tarouco disse que, nesses casos, denúncias poderão ser encaminhadas ao Ministério Público, que informará a Polícia Federal e a Receita Federal. A partir disso, uma investigação será instaurada para que se apure o possível crime.
Devolver o dinheiro para o Governo é uma opção, mas não isentará o indivíduo de sua responsabilidade em ter lançado informações falsas no site do Auxílio Emergencial.
Os cadastrados que tiveram os dados aprovados recebem R$ 600,00 por mês. Em Lagoa Vermelha, mais de cinco mil pessoas receberam o benefício (leia).
Ouça a entrevista com o promotor.
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