Cidadania
Regularização Fundiária: advogada orienta sobre o funcionamento do processo
A câmara de vereadores de Lagoa Vermelha aprovou recentemente o projeto de Lei Complementar nº 01/2020 que trata do limite de área não edificável dos imóveis que se encontrem às margens das rodovias no perímetro urbano. O Projeto também propõe a regularização…