A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul (OAB RS), pressiona a União para a extinção da dívida do estado do Rio Grande do Sul. Em entrevista, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, compartilhou os avanços obtidos. Ouça a entrevista. 

Lamachia relatou que na semana passada, a OAB-RS esteve em Brasília para tratar da dívida do Estado, que atualmente é de R$ 94 bilhões. A Ordem conseguiu uma audiência de conciliação com o ministro Luiz Fux, relator da ação que questiona a dívida. Na reunião, participaram também o ministro da Reconstrução, Paulo Pimenta, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o governador Eduardo Leite.

Durante a audiência, a OAB-RS conseguiu um importante avanço: a União sinalizou a antecipação do pagamento dos precatórios federais, que são dívidas que a União deve a cidadãos por decisões judiciais já finalizadas. Serão R$ 4,5 bilhões injetados na economia do estado nos próximos 30 dias, gerando um aumento de mais de R$ 1 bilhão em ICMS, conforme o presidente. Além disso, o governo federal antecipará R$ 510 milhões para o estado e R$ 170 milhões para os municípios referentes a diferenças de ICMS.

No entanto, a questão da extinção da dívida ainda não avançou como esperado. A audiência durou cerca de três horas e houve muito debate, mas sem um acordo final. Uma nova audiência foi marcada para o dia 13 de agosto, onde a OAB RS espera obter mais progressos.

Lamachia explicou que a dívida do Rio Grande do Sul começou em R$ 9 bilhões, o Estado já pagou R$ 55 bilhões, e ainda deve R$ 94 bilhões. Ele considera essa situação uma injustiça histórica e destacou que todos os governos anteriores foram cobrados sobre essa questão, independentemente de suas bandeiras ideológicas.

A OAB RS também está cobrando do governo do estado e dos municípios o pagamento dos precatórios estaduais e municipais, que são esperados há muito tempo por muitas pessoas. Lamachia enfatizou a importância dessas verbas para os credores, muitos dos quais aguardam há mais de 20 anos.

A ação da OAB RS conta com o apoio de várias entidades, incluindo a Assembleia Legislativa, o Ministério Público do Estado, a Federação das Indústrias (FIERGS), a Federação da Agricultura (FARSUL), a Fecomércio e a Famurs, além de outras 41 entidades representativas da sociedade civil. Por fim, Lamachia criticou a cobrança de juros compostos pela União sobre a dívida do estado, prática que ele considera inaceitável e ilegal, dado o relacionamento entre um estado e a União na execução de serviços públicos.