Manutenção da Vara do Trabalho de Lagoa Vermelha está garantida até junho de 2023
Baixar ÁudioPresidente da OAB local, Dante Dal Castelli Neto informou que a luta contra o fechamento continua
Depois de grande mobilização liderada pela OAB-RS (Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do Sul), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, suspendeu nesta semana o art. 27 da Resolução CSJT nº 296 que extinguiria nove varas do trabalho no RS, uma delas em Lagoa Vermelha. Apesar da decisão favorável à manutenção dos trabalhos nesses locais, a medida não assegura a continuidade da Vara lagoense após 30 de junho de 2023, conforme o presidente da OAB Subseção Lagoa Vermelha, Dante Dal Castelli Neto.
“Vencemos uma batalha e ainda não vencemos a guerra, porque a nossa luta continua sendo a da exclusão, revogação, do Artigo 27 dessa Resolução nº 296”, explica o advogado.
Dal Castelli Neto ainda disse que o Ordem continuará trabalhando no sentido de sensibilizar deputados e senadores sobre os prejuízos provocados pelo fechamento das unidades, que também podem ser econômicos. O advogado ainda não descarta o incentivo à construção de uma lei que impeça o fechamento das varas. Conforme ele, no país, 64 estão em risco.
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