Justiça suspende concurso público de Lagoa Vermelha
Decisão considera que empresa vencedora de licitação não poderia participar do processo
Uma decisão assinada pelo juiz Gerson Lira tem preocupado participantes do último concurso público promovido pelo município de Lagoa Vermelha, em 25/08/2024. O andamento do concurso foi suspenso diante de possíveis ilegalidades.
O processo em questão ocorre de uma ação movida pela empresa Legalle Concursos Ltda. contra a empresa Public Job Seleção e Treinamento Ltda. e o Município de Lagoa Vermelha. A alegação é de que a vencedora da licitação estaria ligada a uma outra empresa previamente impedida de participar de licitações.
O juiz acolheu os embargos, suspendendo o concurso público em andamento. Lira entendeu que a empresa vencedora da licitação estaria substituindo fraudulentamente a empresa impedida, configurando uma violação da Lei de Licitações. Como resultado, o Município de Lagoa Vermelha foi intimado a suspender o certame até a resolução do caso.
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