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Justiça suspende concurso público de Lagoa Vermelha

por Ricardo Silva

Decisão considera que empresa vencedora de licitação não poderia participar do processo

Foto: Arquivo Tua Rádio

Uma decisão assinada pelo juiz Gerson Lira tem preocupado participantes do último concurso público promovido pelo município de Lagoa Vermelha, em 25/08/2024. O andamento do concurso foi suspenso diante de possíveis ilegalidades.  

O processo em questão ocorre de uma ação movida pela empresa Legalle Concursos Ltda. contra a empresa Public Job Seleção e Treinamento Ltda. e o Município de Lagoa Vermelha. A alegação é de que a vencedora da licitação estaria ligada a uma outra empresa previamente impedida de participar de licitações.

O juiz acolheu os embargos, suspendendo o concurso público em andamento. Lira entendeu que a empresa vencedora da licitação estaria substituindo fraudulentamente a empresa impedida, configurando uma violação da Lei de Licitações. Como resultado, o Município de Lagoa Vermelha foi intimado a suspender o certame até a resolução do caso.

 

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