O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a anulação das nomeações relacionadas ao concurso público de 2011 em Capão Bonito do Sul, encerrando um longo processo judicial que revelou fraudes no certame. Quatro servidores aprovados naquele concurso foram afastados ainda na sexta-feira, 28/06. Ouça a entrevista completa e saiba mais. 

Jean Menegaz Bitencourt, assessor jurídico de Capão Bonito do Sul, explicou que o concurso de 2011 foi alvo de uma operação do Ministério Público, que iniciou várias ações para anular uma série de concursos em todo o Estado. Ficou determinado que houve fraude, com provas manipuladas e respostas alteradas para beneficiar determinados candidatos.

Embora inicialmente houvesse discussões sobre a anulação total do concurso, a decisão final foi de mantê-la parcial para não prejudicar aqueles que não foram envolvidos na fraude. Após analisar o caso, concluiu-se que a nulidade deveria se aplicar apenas aos funcionários que se beneficiaram diretamente da fraude. Seis servidores foram identificados como beneficiários, mas apenas quatro estavam em atividade até a sexta-feira. 

Os servidores envolvidos apresentaram defesa na tentativa de reverter a decisão, desde 2020, mas todas as possibilidades de recurso foram esgotadas, encerrando definitivamente o processo. O município agora está readequando alguns servidores para preencher as quatro funções que ficaram vagas. No entanto, devido ao início do período eleitoral nesta semana, a administração não pode realizar contratos emergenciais, exceto nas áreas de saúde e segurança pública.