A Secretaria da Fazenda, através do setor de ICMS/ITR, realizou nesta quarta-feira (20), na AABB, uma palestra sobre Imposto Territorial Rural (ITR), ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal de Passo Fundo, CláudioMorello. Estiveram presentes produtores rurais, representantes de escritórios de contabilidade, de empresas agrícolas e também dos municípios de Ibiaçá, Ibiraiaras, Barracão, Caseiros, Santo Expedito do Sul, Capão Bonito do Sul, Passo Fundo e Muitos Capões.

A declaração do ITR é obrigatória para toda pessoa física ou jurídica que em relação ao imóvel rural a ser declarado na data da efetiva sendo proprietária ou tendo posse da área, exceto o imune ou isento. Os recursos do ITR retornam para os contribuintes rurais, através de investimentos e ações definidas pelos próprios agricultores e representantes. Os conselheiros municipais deliberam onde será aplicado o recurso e a secretaria executa e presta contas ao Conselho Municipal da Agropecuária e aos órgãos oficiais de fiscalização e controle.

Na oportunidade, o prefeito Getulio Cerioli destacou a importância da realização de palestras para esclarecer dúvidas sobre o ITR, bem como, evitar a sonegação de impostos. ‘’Muitas vezes as pessoas têmdiversas dúvidas. Este evento é uma grande oportunidade para nos informamos e interarmos mais sobre o Imposto Territorial Rural. Os contribuintes precisam organizar seus procedimentos e atividades, visando excluir de suas condutas qualquer ato considerado como sonegação. A primeira orientação é conhecer adequadamente a legislação tributária, visando atendê-la de forma correta, organizando a contabilidade e a escrituração fiscal. Outra forma, é utilizar o planejamento tributário, como ferramenta de redução de custos, sem riscos para o contribuinte”, salientouo prefeito.

O palestrante Cláudio Morello, abordouos procedimentos para realizar a declaração do ITR e enfatizou a importância da orientação para preencher de forma correta o documento. ‘’É muito importante estar informado para evitar futuros transtornos na declaração do ITR. Possuímos direitos como cidadãos, e para isso devemos estar cumprindo nossos deveres, como por exemplo, o pagamento de impostos’’, salientou Cláudio.

Para executar a declaração é necessário acessar a internet e baixar o gerador da declaração, preencher o documento e enviar as informações por meio do aplicativo Receitanet, através do endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

O Valor da Terra Nua (VTN) está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha pelo endereço www.lagoavermelha.rs.gov.br – links úteis. O VTN é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. 

Confira o VTN para o ano de 2016:

Lavoura Aptidão Boa: R$ 25 mil

Lavoura Aptidão Regular: R$ 17 mil

Lavoura Aptidão Restrita: R$ 15 mil

Pastagem Plantada: R$ 15 mil

Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 10mil

Preservação da Fauna e da Flora: R$ 5 mil

Outras informações podem ser obtidas na Delegacia da Receita Municipal que funciona em anexo à secretaria municipal da Fazenda ou pelo telefone 3358 9156.