Nesta quarta, quinta e sexta-feira, dias 8, 9 e 10/11, Lagoa Vermelha se torna o ponto de encontro para produtores rurais interessados em entender melhor o "salário-educação". O Sindicato Rural de Lagoa Vermelha realiza parceria com escritório de advocacia Bergamaschi para esclarecer as questões que envolvem essa contribuição e discutir como os produtores podem ser beneficiados.

O "salário-educação" é uma contribuição social prevista na Constituição Federal, destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino. No entanto, o sindicato local moveu uma ação coletiva em 2015, na qual pleiteava que a contribuição do "salário-educação" fosse dispensada para os produtores rurais na área de abrangência da entidade. Essa ação resultou em uma sentença favorável que desobrigou os produtores rurais da região de pagar o "salário-educação".

O advogado Felipe Bergamaschi explicou que a sentença coletiva gera um duplo benefício para os produtores. Primeiro, eles estão isentos do pagamento mensal da contribuição, tornando a folha de pagamento mais leve. Segundo, eles têm a oportunidade de reaver os valores pagos indevidamente nos últimos anos, desde junho de 2015.

Os benefícios gerados pela ação coletiva do sindicato rural de Lagoa Vermelha não se limitam apenas aos filiados ao sindicato. Qualquer produtor rural que se encaixe na área de abrangência da ação pode se beneficiar. No entanto, o processo para buscar a restituição varia para aqueles que estão ou não no território do sindicato.

Para os produtores em Lagoa Vermelha, Capão Bonito e Caseiros, a suspensão do pagamento do "salário-educação" pode ser feita de maneira administrativa, sem a necessidade de recorrer à justiça. O contador da empresa pode ajustar a folha de pagamento de acordo com a sentença coletiva. No entanto, para reaver os valores já pagos, é necessário ingressar com uma ação.