A Secretaria da Fazenda, através da Delegacia da Receita Municipal e Setor de ICMS, informa que a Declaração do Imposto Territorial Rural (DTIR) relativa ao exercício de 2016, deverá ser apresentada até o dia 30 de setembro.  Para elaborar a declaração, será necessário utilizar o programa gerador da declaração do ITR, disponibilizado no site da Receita Federal.

De acordo com os critérios de obrigatoriedade, a pessoa física ou jurídica, exceto a imune ou isenta, proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, um dos condôminos, bem como um dos compossuidores deverão apresentar a DITR. 

Também devem fazer a declaração, pessoas físicas ou jurídicas que, entre 1º de janeiro de 2016, e a data da efetiva apresentação da declaração, perderam a posse do imóvel rural, o direito de propriedade pela transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante. 

O Valor da Terra Nua (VTN) está disponível no portal da Prefeitura Municipal de Lagoa Vermelha pelo endereço www.lagoavermelha.rs.gov.br – links úteis. O VTN é o valor de mercado do imóvel, excluídos os valores das construções, instalações e benfeitorias, culturas permanentes e temporárias, pastagens cultivadas e melhoradas e florestas plantadas. 

Confira o VTN para o ano de 2016:

Lavoura Aptidão Boa: R$ 25 mil

Lavoura Aptidão Regular: R$ 17 mil

Lavoura Aptidão Restrita: R$ 15 mil

Pastagem Plantada: R$ 15 mil

Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 10mil

Preservação da Fauna e da Flora: R$ 5 mil