Desde o dia 1º de janeiro de 2023, mais 38 municípios passaram a ter de cumprir as determinações das Instruções Normativas (INs) 12 e 13 da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural (Seapdr), que trazem novas diretrizes sobre o trabalho de mitigação de risco de deriva de agrotóxicos hormonais no campo. As mudanças incluem a exigência de aplicadores habilitados e a necessidade de declaração de uso dos herbicidas, bem como exigências adicionais para a execução da aplicação dos produtos.

A medida visa também atender a legislação federal, que estabelece exigência do treinamento dos aplicadores até 2026. Com isso, o Rio Grande do Sul já estaria em conformidade. A IN 13 estipula o cronograma e a entrada em vigor da obrigatoriedade de capacitação dos aplicadores para todos os municípios gaúchos nos próximos quatro anos. O cronograma foi definido com base no histórico de ocorrências de derivas em todas as regiões do Estado.

Municípios incluídos a partir de 1º de janeiro de 2023

• Agudo
• Aratiba
• Bom Jesus
• Cacequi
• Caiçara
• Canguçu
• Caseiros
• Cruzaltense
• Entre Ijuís
• Ernestina
• Giruá
• Ibiaçá
• Ibiraiaras
• Itaara
• Jacutinga
• Lagoa Vermelha
• Maximiliano de Almeida
• Minas do Leão
• Nova Santa Rita
• Paulo Bento
• Pinhal da Serra
• Pinheiro Machado
• Pirapó
• Protásio Alves
• Quaraí
• Rio Pardo
• Rodeio Bonito
• Ronda Alta
• Santo Ângelo
• Santo Antônio das Missões
• Santo Augusto
• São Vicente do Sul
• Sarandi
• Segredo
• Três de Maio
• Tupanciretã
• Vale do Sol
• Viadutos

Instruções Normativas 12 e 13/2022 (publicado em 15/09/2022)

Retificação INs 12 e 13/2022 (publicado em 16/09/2022)