A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o juiz da 4ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo decidiu, na segunda-feira, 15/04, que o advogado Maurício Dal Agnol pague uma indenização de R$ 66 milhões por danos morais. A decisão é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPRS em Passo Fundo e que teve, durante a sua tramitação, a atuação do Núcleo Permanente de Autocomposição.

Do valor total da indenização, R$ 46 milhões serão destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), gerido pelo MPRS, para a reparação dos interesses difusos. Outros R$ 20 milhões serão destinados ao ressarcimento do eventual dano moral das vítimas, desde que não tenham sentença individual transitada em julgado, afastando o dano moral. Por ser uma decisão de primeiro grau, está sujeita a recurso.

O caso também envolveu paralelamente a existência de 3.690 ações individuais, espalhadas pelo Rio Grande do Sul, e teve início a partir de uma investigação da Polícia Federal, no ano de 2014, no âmbito da Operação Carmelina. Na instrução da ação civil pública, a Defensoria Pública atuou conjuntamente com o MPRS.

Fonte: Rádio Planalto News