Após ajuizar Ação Civil Pública contra o Governo do estado e também o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – Daer, em função das más condições da ERS 324, sobretudo no trecho entre os municípios de Paraí e Vila Maria, bem como da ERS 129, especialmente no trecho que compreende a ponte sobre o Rio São Domingos, o Ministério Público de Casca, através do promotor Damasio Sobiesiak, obteve liminar determinando que o Daer efetuasse correções das situações críticas (operação tapa buraco). No entanto, a liminar foi atacada por agravo de instrumento que foi mantido pelo Tribunal de Justiça e, mesmo com as melhorias efetivadas no momento do deferimento da ação, os buracos tornaram a abrir e nenhuma outra obra de reestruturação foi executada.

Há cerca de 20 dias, conforme explica o promotor, uma nova intimação foi solicitada à Justiça para que fosse determinado ao Daer, a fixação de prazo adicional para as correções necessárias, de modo que a pista permaneça sob as condições mínimas de trafegabilidade. “Precisamos de uma solução definitiva para esta rodovia, por isso a demanda é pelo recapeamento total do trecho, ou seja, uma providência mais estável”, explica Damasio.

Ação está em curso e ultimado a instrução haverá uma decisão da Justiça determinando ou não que se tome essa providência definitiva. Segundo o promotor, as Ações Civis Públicas tem um trâmite um tanto mais lento que as normais, mesmo assim, a expectativa é para que a decisão da Justiça seja publicada ainda esse ano.

Quanto ao projeto de concessão da rodovia para gestão da EGR – Empresa Gaúcha de Rodovias, o promotor diz que a preocupação recai sobre a previsão de que apenas 25% do trecho concedido deve ser duplicado. “A sociedade deve ficar alerta pois o projeto pode não representar uma providência suficiente  para o problema”, destaca o promotor.  

Ouça a íntegra da entrevista no player de áudio