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Estatuto da Criança e do Adolescente completa 34 anos.

Baixar Áudio por Ana Lúcia Jacomini

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Foto: Divulgação

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, completou 34 anos de sua criação neste sábado, 13/07. O Estatuto criado em 1990 foi o que deu vida ao conselho tutelar e aos conselhos municipais de direitos da criança e adolescente.

O estatuto estabelece diretrizes para que os jovens possam se desenvolver de forma plena, tendo acesso aos direitos básicos como educação, saúde, convívio em sociedade e proteção contra toda exploração e violência.

Antes da criação do Estatuto, o número de trabalho e mortalidade infantil era muito maior, assim como a violência física e os casos de exploração sexual de menores. No âmbito escolar, os índices de analfabetismo e evasão escolar também diminuíram, principalmente graças ao fim do trabalho infantil irregular.

Atualmente em Marau, o Conselho tutelar recebe de cinco a seis chamados diários. Pelo número de casos que existem na cidade, a demanda é relativamente alta em comparação ao número de conselheiros e a estrutura do Conselho Tutelar de Marau, por isso, a comunidade deve se empenhar em ajudar reportando casos e auxiliando vítimas. Para realizar uma denúncia, é possível ligar para o disque 100 ou diretamente para o Conselho Tutelar de Marau através dos fones (54) 99621 6748 e (54) 33424390.

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