A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão em quatro setores da Prefeitura Municipal de Marau. As diligências ocorreram na manhã desta quarta-feira, 05/04, nas pastas da Saúde, Fazenda, Licitações e Arquivo. Dois policiais realizaram buscas na Secretaria Municipal de Saúde e pelo menos seis estiveram nas dependências da sede administrativa. O delegado chefe da PF de Passo Fundo, Sandro Bernardi, também esteve presente em Marau, coordenando as operações. 

À Tua Rádio Alvorada, ele confirmou que a operação recebe o nome de Variante Gama 
e totaliza dez mandados – quatro em Marau, cinco em Erechim e um em Balneário Camboriú. Em Marau, as investigações se concentram na apuração de indícios de fraude na contratação de uma empresa terceirizada para prestar serviços de saúde no município durante um dos períodos mais críticos da pandemia de COVID-19. 

Como ação de combate à pandemia, em 2020, a empresa foi contratada para fornecimento de serviços médicos, mediante processo de dispensa de licitação. Ela também teria sido beneficiada em contrato para fornecimento de serviços médicos ambulatoriais. Assim, foram executados dois contratos simultâneos com objetos similares, tendo a mesma pessoa jurídica como beneficiária.  

Estima-se que a terceirizada tenha recebido mais de R$ 9 milhões. A investigação teve início a partir de denúncia formalizada por vereadores, que apresentaram suspeitas sobre a aplicação de verbas federais de aproximadamente R$ 11 milhões de reais, destinadas ao município para iniciativas de enfrentamento à Covid-19. As denúncias foram assinadas por  Anderson Rodigheri, Marciano Aguirre, Jair Roy e Renan Borba, em 04 de dezembro de 2020.

Conforme as investigações, os médicos contratados eram compelidos a adquirir cotas da empresa, passando a figurar como sócios ou acionistas. Assim, a empresa deixava de recolher tributos decorrentes das relações de trabalho, como desconto de INSS e FGTS, descumprindo cláusulas expressas no contrato, com o suposto aval da administração municipal, deixando de recolher aproximadamente R$ 2,7 milhões de reais.

Os crimes investigados são fraude à licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e sonegação tributária. “A empresa foi transformada em sociedade anônima e, aí, contratava os médicos como acionistas da empresa, ou seja, não pagava nenhum benefício previdenciário, não depositava FGTS, não pagava créditos trabalhistas e, no entanto, o contrato era pago integralmente à empresa”, afirmou, “ou seja, ela recebia valores indevidos desse contrato”. 

A Prefeitura  

Questionado sobre a responsabilidade da Prefeitura com relação à fraude, o delegado Sandro Bernardi pontuou a fiscalização. “O poder público municipal deveria fiscalizar a real execução do contrato”, afirmou. 

O município deveria controlar o efetivo pagamento de benefícios tributários e previdenciários. “Para a empresa receber o pagamento mensal, ela tem que comprovar esses pagamentos ao município – e isso não era feito, não era controlado.” 

O delegado ainda confirmou que a Prefeitura cooperou com as investigações. “Entregaram os documentos que a gente solicitou e acompanharam as buscas sem problemas.” 

Três contratos 

“Identificamos três contratos com essa mesma empresa”, confirmou o delegado à Tua Rádio Alvorada sobre as apreensões em Marau. “Agora, nós vamos fazer a análise dessa documentação e verificar os indícios que foram apontados pela denúncia” 

Especula-se que o terceiro contrato ainda esteja ativo no Município. Isso porque a terceirizada possui vínculo vigente coaté maio de 2023. Ou seja, ainda há profissionais ligados à investigada atuando no setor da saúde de Marau.