No dia 22/03 deste ano, o Senado aprovou projeto de lei que autoriza o paciente com câncer a usar a fosfoetanolamina sintética, substância que ficou conhecida popularmente como “pílula do câncer”. A lei foi publicada no Diário Oficial da União no mês de abril.

O produto não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa e seus efeitos em pacientes são desconhecidos. A fosfoetanolamina sintética foi estudada pelo professor aposentado da USP, Gilberto Chierice. Em junho de 2014, uma portaria da USP determinou que substâncias em fase experimental deveriam ter todos os registros antes de serem distribuídas à população. Desde então, pacientes que tinham conhecimento das pesquisas passaram a recorrer à Justiça para ter acesso às pílulas.

A Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica é contra a distribuição e a produção da fosfoetanolamina para consumo humano, independente se como medicamento ou, coo se estabeleceu pela lei, como suplemento alimentar. Segundo o presidente da entidade, Álvaro Machado, não há informações suficientes que comprovem a eficácia do produto. “Existem dois estudos propostos no Instituto do Câncer em São Paulo, onde será dado início aos testes. Mas a comunidade médica e científica não mantém nenhum entusiasmo com relação aos resultados futuros”, destaca o oncologista. A Associação Médica Brasileira ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, argumentando sobre a inconstitucionalidade da lei que liberou o uso da substância. “A legislação ultrapassou as normas nacionais e internacionais de segurança, expondo a população a uma substância desconhecida”, reiterou Machado.