A Secretaria Municipal de Saúde de Marau juntamente com o Núcleo de Enfermagem divulgou, na manhã desta quarta-feira, 18/10, manifestação de repúdio com relação à liminar concedida pela Justiça Federal de Brasília, a partir de ação movida pelo Conselho Federal de Medicina, que suspendeu a requisição de exames por Enfermeiros nas ações de Atenção Básica.

No entendimento da Justiça Federal, do Distrito Federal, que suspendeu por meio de decisão liminar os efeitos da Portaria n 2488, de 21 de outubro de 2011, do Ministério de Saúde: "o enfermeiro não pode realizar consultas na qual oferece ao paciente diagnóstico de doenças e a prescrição de exames e medicamentos, bem como o encaminhamento para outros profissionais ou serviços".

Na prática, essa medida impede a realização da coleta de preventivo (colo do útero), solicitação de mamografias e realização de testes rápidos entre outras ações interprofissionais, multiprofissionais e multidisciplinares. "Não é demais reafirmar que todas as ações do enfermeiro encontram-se legalmente respaldadas em Leis e Decretos que lhes garantem a legitimidade e a pertinência cabíveis no conjunto da produção de saúde. A Lei Federal n 7.498, de 25 de julho de 1986 regulamenta o exercício da Enfermagem no país e através do seu Artigo 11 estabelece e a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pelas instituições de saúde no País", diz nota emitida pela Secretaria de Saúde de Marau. O scretário da pasta, Douglas Kurtz, e a senfermeiras, Fernanda Garbin e Leila Antunes, prestaram esclarecimentos sobre a nova determinação, em entrevista à Tua Rádio Alvorada - acompanhe no player de áudio.

De qualquer forma, enquanto a liminar estiver em vigor, por orientação do Conselho Federal de Enfermagem, ficam suspensas temporariamente a coleta de citopalógico, solicitações de mamografias e testes rápidos realizados pelas enfermeiras no município de Marau.