Federação orienta hospitais a recorrerem à Justiça para exigir repasses atrasados
Valores contratualizados com o estado não são depositados há quatro meses
Em reunião realizada na quinta-feira, 05/05, os advogados da Federação das Santas Casas do Rio Grande do Sul debateram sobre a elaboração de uma ação para exigir o pagamento dos repasses atrasados por parte do Estado e da União. A medida deverá ser proposta na primeira quinzena de junho. As instituições alegam ainda que o Estado não tem cumprido o repasse anual de 12% do orçamento para a Saúde e, por isso, as entidades pretendem recorrer ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Segundo dados da Federação, em abril passado, as 245 Santas Casas e hospitais filantrópicos gaúchos completaram quatro meses sem receber os recursos de programas específicos.
Para o Hospital Cristo Redentor de Marau, o atraso representa um prejuízo de pelo menos R$1,4 milhão. Como afirma a diretoria do hospital, algumas medidas como a redução de 10% do quadro de colaboradores já foram adotadas, mas em razão da gravidade da situação, não se descarta a necessidade de encerramento de determinados serviços. "Por e-mail , a Federação orienta os hospitais para aderir a modelo de ação a ser interposto contra o governo. Mas ainda nos falta clareza quanto a como proceder. A verdade é que não sabemos até quando podemos garantir a folha de pagamento e o funcionamento do hospital, reitera Sérgio Lunardi, administrador do HCR. Lunardi completa dizendo que os atendimentos por convênios e particulares estão financiando o Sistema Único de Saúde, atualmente, na instituição. Ouça a entrevista no player de áudio.
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