A Câmara de Vereadores de Marau aprovou, na noite desta segunda-feira, 30/05, o Projeto de Lei 52/2022. A nova legislação municipal visa assegurar a proteção do Ato Obestétrico e foi aprovada por unanimidade. A proposta foi apresentada pelo presidente do Poder Legislativo Municipal, vereador Vaguinho Daré.

O vice-presidente do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul - Simers, Marcelo Matias e a diretora da Regional Norte do Simers, Sabine Chedid, participaram da sessão.  Na Tribuna Popular, Matias ressaltou a importância da aprovação e os benefícios junto à sociedade, afirmando que "o texto resguarda a vida da mulher e do nascituro, bem como os impactos positivos no que tange à saúde coletiva", disse.

O vereador Vaguinho Daré afirmou que o a nova lei é "um mecanismo de proteção da vida, da mulher, da saúde", ilustrou. A conclusão da sessão foi feita pela diretora Regional Norte, Sabine Chedid, que reiterou votos de agradecimento da entidade à Câmara, ressaltando os reflexos na saúde da Região Norte e municípios limítrofes a Marau.

O intuito do Projeto é a proteção à saúde coletiva, bem como inibir a prática de pessoas sem formação técnica (parteiras/doulas ou curandeiros) na condução e realização do parto, em qualquer condição (vaginal ou cesariana).