A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que institui a política de combate ao abigeato e aos crimes em áreas rurais do Rio Grande do Sul. O PL 270/2020 é de autoria do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL) e é subscrito pelos deputados Sérgio Turra (Progressistas) e Edson Brum (MDB).

Como presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Crimes Agropecuários, Turra explica que a proposta visa transformar as ações e programas de governo contra o abigeato em uma política permanente e integrada. Além disso, o projeto prevê a possibilidade de celebração de convênios entre poder público e privado e a utilização de militares da reserva em operações especializadas.

“Essa legislação dará respaldo aos nossos agentes da segurança pública e da Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab) que trabalham, incansavelmente, para combater a criminalidade no campo. Devido a ação desses policiais, nos últimos anos, os crimes rurais caíram cerca de 50% no Estado”, disse Turra.

Agora, o PL segue para ser apreciado em plenário. Se aprovado, o Rio Grande do Sul será o primeiro estado da federação com uma legislação específica de combate aos crimes agropecuários.