O plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 30/05, o projeto de lei do marco temporal de demarcação de terras indígenas (PL 490/2007). A proposta determina que somente serão demarcadas as terras indígenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. Em tramitação na Câmara desde 2007, o texto teve sua análise acelerada após aprovação de requerimento de urgência, por 324 votos favoráveis e 131 contrários, na semana passada.

A matéria retira a demarcação de terras de povos originários da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, deverá ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulgação da Constituição, eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.

O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (União/BA), argumenta que o texto busca deixar claro que os indígenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exercício de seus outros direitos fundamentais. Os processos administrativos de demarcação de terras indígenas que ainda não tenham sido concluídos serão adequados ao que prevê a nova legislação. No judiciário, a discussão sobre a tese está prevista para a semana que vem, quando a Corte do Supremo Tribunal Federal analisará se há validade ou não do marco temporal em todo o país.

Na região, em um dos processos, são cerca de 500 famílias de produtores rurais – a maioria agricultores familiares de municípios como Água Santa, Ciríaco, Gentil, Mato Castelhano e Marau, que teriam suas propriedades em risco de demarcação. Ao todo, o Rio Grande do Sul tem 35 processos voltados à demarcação de terras indígenas.