O deputado estadual Marcel Van Hattem, da bancada do Partido Progressista, protocolou, na Assembleia Gaúcha, protejo de lei que determina que os presos paguem pelo período em que permanecerem recolhidos, tanto no regime fechado como no semiaberto. A proposta, que está em análise na Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, é de que aqueles que não têm condições de arcar com a despesa, trabalhem para garantir o pagamento.

Em entrevista para a Rádio Alvorada, na manhã desta quarta-feira, Van Hattem justificou o projeto defendendo que o cidadão de bem não pode pagar duas vezes o preço da insegurança: a primeira, ao ser assaltado ou vítima de crime, e a segunda, arcando com os custos de manter um preso na cadeia. De acordo com o parlamentar, há várias empresas que já recebem presos em seu quadro funcional.

"Já existe legislação federal prevendo isso. E é injusto que a gente pague mais de R$ 2 mil reais para manter um prisioneiro, enquanto que o salário de um policial militar tem a média de R$ 2 mil e 500. A minha escolha é de que o cidadão que está encarcerado pague pela sua estadia na cadeia, seja trabalhando ou com recursos próprios."

O deputado revela que tem recebido apoio de colegas parlamentares e da sociedade. Após o crivo da CCJ, o projeto de lei deverá ser avaliado por outras comissões e só então analisado em plenário. Van Hattem, inclusive, pretende regionalizar a discussão, realizando audiências públicas nos municípios.

"O dinheiro arrecadado irá para o Fundo Penitenciário, o mesmo que presta auxílio aos filhos dos presos - que nada tem a ver com o crime cometido pelo pai ou pela mãe, como também para a vítima do crime, que na maioria das vezes, fica desamparada. Isso permitirá que o nosso dinheiro seja investido em outras áreas."

Ouça a entrevista no player de áudio.