O presidente da Câmara de Vereadores de Marau, Matheus Fernandes da Silva, concedeu uma entrevista coletiva na manhã desta terça-feira, 29/09, sobre o projeto de construção de uma sede própria para o Poder Legislativo. Uma comissão foi formada e está encaminhando o tema, no terreno localizado no Bairro Jardim América, escolhido na presidência da vereadora Bete. O projeto, assinado pelo arquiteto Fernando Oltramari, está baseado em princípios de acessibilidade e sustentabilidade.

Em seu pronunciamento inicial, Matheus  fez um histórico de todo o processo de discussão da sede própria, que iniciou ainda na presidência de Lencaster Foresti, quando um projeto foi solicitado para a Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Marau, visando o terreno localizado ao lado da Prefeitura Municipal. Recordou que na presidência de Jair Poletto Lopes, novo projeto foi solicitado para a entidade, visando o terreno localizado onde hoje é a Escola Frei Wilson João Sperandio. Como ambos não estão mais disponíveis, optou-se por novo projeto.

Conforme o presidente, o assunto não foi exposto anteriormente, pois a comissão (formada por representantes das bancadas, de entidades e da comunidade) seguia um cronograma.  “Não queríamos criar expectativas e sim ter uma informação concreta para a comunidade”. O assunto foi antecipado após a publicação do valor da obra, estimada em R$ 365 reais mil, no Portal da Transparência. O projeto deve ser exposto para à comunidade, nos próximos dias.

INEXIGIBILIDADE                  

Nas redes sociais foi questionado o fato de não ter sido feita uma licitação. Jair Poletto Lopes, assessor jurídico da Câmara de Vereadores, explicou que foi feita pesquisa de mercado com empresas locais e de outros municípios. A Oltramari Arquitetura, segundo Jair, apresentou valores dentro da tabela do CREA – Conselho Regional de Engenharia, e não foi a proposta mais elevada. O modelo tradicional de licitação está dispensado, neste caso, com base na lei. “É o artigo 25 da Lei 8.666 que permite que uma obra ou serviço seja executado por pessoa de notória especialidade”, explica o advogado.

O presidente também explicou que uma licitação tradicional poderia inviabilizar o projeto. “Existe licitação e o modelo é a inexigibilidade”. Caso contrário, de acordo com Matheus, seria necessária uma empresa para cada parte da obra, “pois são projetos arquitetônico, geológico, estrutural, hidrossanitário, elétrico, telefônico, sonoro, prevenção de incêndios, entre outros”.

VALORES

Conforme o presidente da Câmara de Vereadores, o valor está baseado no CUB de julho de 2015: R$ 364.491,40. O pagamento antecipado, no valor de pouco mais de R$ 72 mil reais, pago na assinatura do contrato, refere-se ao estudo geológico do terreno e de outros estudos aplicados para poder se dar sequência ao projeto. Ouça a coletiva, na íntegra, no player de áudio. As obras podem iniciar logo após a aprovação do projeto, pelos demais vereadores. A fase de execução será feita em etapas.