Prefeitura de Marau suspende publicações em cumprimento à Lei Eleitoral
A decisão entra em vigor a partir desta segunda-feira, 01/07
Em conformidade com a Lei Eleitoral, a Prefeitura de Marau anuncia a suspensão de todas as comunicações institucionais durante o período de três meses que antecede as eleições municipais. A decisão entra em vigor a partir desta segunda-feira, 01/07.
A medida atende ao disposto no artigo 73 da Lei das Eleições e ao art. 1º § 3º da Emenda Constitucional nº 107/2020, que regulamentam a publicidade institucional no período eleitoral. Dessa forma, as redes sociais oficiais da Prefeitura de Marau não serão atualizadas e o site de notícias permanecerá sem novas publicações até o fim do período eleitoral.
As comunicações institucionais e atualizações nas plataformas digitais da Prefeitura serão retomadas no dia 7 de outubro de 2024. Em nota, a Prefeitura de Marau informa que "reafirma seu compromisso com a transparência e a observância das normativas legais, garantindo que todas as ações respeitem as diretrizes estabelecidas pela legislação eleitoral".
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