A Comissão Especial da Demarcação de Terras Indígenas aprovou nesta terça-feira, 27/10, por 21 a zero, o substitutivo que o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), apresentou à proposta original da PEC 215. Para vigorar, a proposta ainda necessita da análise e votação do Plenário da Câmara dos Deputados.

Deputados de PT, PCdoB, PV, PSol e Rede se manifestaram contra a PEC e, em protesto, se retiraram da reunião antes da votação. Houve divisão de posições no PSB, apesar do encaminhamento oficial contrário à matéria. Os demais partidos com representação na comissão especial aprovaram o texto e comemoraram o resultado.

A PEC - Proposta de Emenda Constitucional - pelo texto de Serraglio, indica que a demarcação de terras indígenas passará a ser feita por lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações.

O fato desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado e ao receio de paralisação nas demarcações. Na terça-feira, comunidades indígenas de vários pontos do País trancaram rodovias em manifestação contrária à PEC. Aqui na Região do Planalto Gaúcho, houve bloqueio na BR 285, entre Passo Fundo e Lagoa Vermelha, por índios kaingangs dos municípios de Gentil, Mato Castelhano e Água Santa.

Serraglio também alterou o substitutivo para criar, na Câmara dos Deputados, uma vaga permanente para indígenas, a fim de reduzir a sub-representatividade dos indígenas no Parlamento. A forma de eleição desse representante ainda seria definida por lei, posteriormente. Com a PEC também fica proibida a ampliação de terras indígenas já demarcadas, e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas.