O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender por 60 dias o julgamento das ações que tratam sobre o cálculo das dívidas dos estados com a União. A Corte atendeu a uma proposta do ministro Luís Roberto Barroso. Segundo o ministro, a questão não deveria ser judicializada e, durante o período de suspensão, deve ser decidida pelas partes e o Congresso Nacional.

A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 27/05, inclui a manutenção das liminares que concedem aos estados o novo cálculo da dívida, de acordo por meio de juros simples, sem a imposição de sanções, como colocação no cadastro de inadimplentes da União. Dados atualizados pelo Ministério da Fazenda indicam um impacto de R$ 402,3 bilhões nas contas públicas, se todos os estados endividados conseguirem a mudança de cálculo.

Logo após o anúncio, o Governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, se pronunciou lamentando o fato e dizendo que a luta não é pela mudança do cálculo de juros compostos para juros simples e sim por cobrança justa. O deputado estadual marauense, Vilmar Zanchin, acompanhou a comitiva do governador, em Brasília.

Sartori tem defendido que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52, mesmo já tendo quitado R$ 25 bilhões, ao logos dos últimos anos. Apesar disso,o governador afirmou que o pagamento do salário do funcionalismo gaúcho inicia nesta sexta-feira, dia 29/04. Ele acredita que a folha esteja quitada até o dia 15/05.