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STF julga nesta quarta-feira, 27/04, ação sobre dívida do RS com a União

por Camila Agostini

Marauense Vilmar Perin Zanchin acompanha comitiva que está em Brasília

Foto: Divulgação

O governador José Ivo Sartori reuniu-se com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), durante toda esta terça-feira, 26/04, para apresentar informações sobre a situação financeira do Rio Grande do Sul. O julgamento do mérito da ação que discute o cálculo da dívida dos estados com a União será nesta quarta, 27/04, a partir das 14h, no plenário do STF. Pela manhã Sartori esteve com a ministra Rosa Weber e à tarde com os ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O governador também conversou com os ministros Dias Toffoli e Teori Zavascki.

Na equipe do Rio Grande do Sul que acompanha as audiências, estão o procurador-geral, Euzébio Ruschel, e o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins. Sartori também tem articulado agendas em conjunto com o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo. Os estados reivindicam o cumprimento da lei complementar 148, que prevê a cobrança da dívida com a União por juros simples e não juros compostos. Uma liminar conquistada pelo governo gaúcho, concedida também a outros seis estados, permite temporariamente essa revisão de cálculo. Sartori tem defendido que não é justo o Rio Grande do Sul ter pactuado R$ 9 bilhões e ainda dever R$ 52 bilhões, mesmo tendo quitado R$ 25 bilhões.

Também participam do julgamento, comitiva da Assembleia Legislativa gaúcha, liderada pela presidente Silvana Covatti (PP). O marauense, deputado Vilmar Zanchin, na condição de presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, integra o grupo que viaja à Brasília. “É fundamental que essa casa acompanhe o processo de perto. Desse julgamento depende toda a sanidade financeira do RS”, explica Zanchin. Antes da sessão no STF, os deputado que integram a CCJ devem participar de uma audiência com o procurador-geral do Estado, Euzébio Fernando Ruschel.

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