Os vereadores de Camargo aprovaram na segunda-feira, 24/06, o aumento dos salários pagos aos parlamentares municipais em 50%. O projeto de lei foi criado pela mesa diretora, tramitou em regime de urgência e teve parecer favorável das comissões da Casa.  

Conforme o texto, o valor pago aos eleitos passará de R$ 1.879,34 para R$ 2.819 a partir da próxima legislatura, que começa em 2025. O presidente da Câmara, por sua vez, receberá R$ 3.382,78. Hoje, o valor pago ao vereador nessa posição é de R$ 2.255,19.

Dos nove parlamentares, cinco votaram a favor do aumento. A justificativa é uma adequação com a média dos subsídios da região e dos municípios membros da Associação de Municípios do Planalto (Ampla), além de considerar o orçamento do município e número de habitantes.

Apesar de representar o dobro do valor atual, o montante fica dentro do teto estabelecido pela Constituição: nas cidades com até 10 mil habitantes, os salários devem chegar ao máximo de 20% do salário de um deputado estadual. No caso do RS, os deputados recebem R$ 29.469, portanto, o novo subsídio em Camargo representa 9,5% do valor.

Confira os nomes favorávais e contrários ao projeto de lei:

Alcione Rodrigues (União Brasil) — favorável

Claudemir Lodi (MDB) — favorável

Delvandro Zanardi (PL) — favorável

Edegar de Lima Antunes (PDT) — favorável

Elisabete Maria Filippi Dallacort (Progressistas) — contrário

Jatir Miri (Progressistas) — contrário

Jockser Bedin Brugnera (suplente de Luiz Pagnussat) — contrário

Michael Dallacort (PDT) — favorável

Odair Dallacort (PT) — contrário

Nota da presidência:

"Para chegar ao valor do novo subsídio dos vereadores que foi aprovado pela Câmara foi realizado um estudo aprofundado, para que o valor ficasse dentro da média do valor dos subsídio dos vereadores dos Municípios integrantes da Ampla, e adequado nas leis orçamentárias. O valor aprovado também considera o orçamento do município, o número de habitantes e as demandas que vêm aumentando significativamente.

Outro motivo importante que justifica a aprovação do projeto, é que o subsídio atual está defasado, uma vez que não houve reajuste de salários para cargos eleitos há pelo menos dois mandatos. Ainda, os vereadores não possuem veículos oficiais à sua disposição para se deslocar em missões parlamentares.

O aumento servirá também de incentivo para que outras lideranças possam dedicar seu tempo e emprestar seus serviços em favor da coletividade. O valor aprovado encontra-se adequado nas Leis Orçamentárias e abaixo do teto legal fixado pela Constituição Federal (Art.29 VI) no que tange a 20% do subsídio do deputado estadual".

Fonte: GZH Passo Fundo