O Senado pode instituir a Honraria Naiara Soares Gomes, destinada a premiar anualmente cinco pessoas ou empresas que tenham desenvolvido iniciativas relevantes no combate à violência contra crianças e adolescentes. A instituição do prêmio está prevista no Projeto de Resolução do Senado (PRS) 9/2018, autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quarta-feira, 25.

Pelo texto, a Honraria Naiara Soares Gomes será entregue anualmente em cerimônia a realizar-se durante as atividades do Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão, celebrado em 4 de junho.

As indicações dos candidatos ao prêmio serão encaminhadas pelos senadores, e deverão conter o currículo da pessoa ou empresa indicada. Para a escolha dos premiados, será constituído um conselho, composto por um representante de cada partido político com assento no Senado.

O nome do prêmio homenageia a menina Naiara Soares Gomes, de sete anos, vítima de rapto, estupro e morte em março deste ano em Caxias do Sul.

— A cidade toda parou pela violência do crime. A polícia foi a fundo e, resultado, está preso esse bandido pelo crime hediondo que cometeu. E ninguém pode dizer onde ele está para ele não ser morto — relembrou o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da proposta.

Violência

Ao justificar o projeto, o senador expôs números sobre casos de violência contra menores de idade.  Ele traz dados de 2015 coletados pelo Unicef que afirmam que, a cada sete minutos, uma criança ou um adolescente, entre 10 e 19 anos de idade, morre em algum lugar do mundo, vítima de homicídio ou de alguma forma de conflito armado ou violência coletiva. Somente em 2015, a violência vitimou mais de 82 mil pessoas nessa faixa etária.

O senador José Medeiros (Pode-MT) leu parecer do senador Telmário Mota (PTB-RR), considerando o PRS 9 “oportuno e justo ao valorizar o bom trabalho daqueles que cotidiana e arduamente lutam em prol da proteção das crianças e dos adolescentes brasileiros”.

O senador lembrou funcionar no Senado a CPI dos Maus-tratos Infantis, da qual é relator, que investiga casos de violência contra crianças e adolescentes.

— A CDH trazer em evidência as pessoas que lutam pelo combate desse tipo de crime é justo e vem somar-se ao que a comissão tem feito pelas crianças e adolescentes — acrescentou.

O texto foi aprovado na CDH com duas emendas de redação. O texto segue para análise do Plenário.