A 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou, nesta quinta-feira, a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com isso, ele fica impedido de deixar o país.

Lula tem viagem marcada para a Etiópia nesta sexta para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação.

Ele já tinha avisado a Justiça Federal sobre a viagem. O retorno ocorreria no dia 29, próxima segunda-feira.

A Polícia Federal comunicou que já recebeu a ordem de apreensão, e que está tomando providências para cumprir o determinado.

O diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, comunicou a decisão ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, por telefone, hoje à noite desta quinta. O ministro orientou Segóvia a notificar o ex-presidente Lula na casa dele, para evitar constrangimento.

A decisão judicial está sob sigilo. O advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, divulgou nota afirmando que a notícia foi recebida com “estarrecimento”, mas que o passaporte será entregue nesta sexta-feira, embora a defesa vá tomar as medidas cabíveis contra o que chamou de restrição ao direito constitucional de ir e vir do ex-presidente da República, que só poderia ser negado com condenação transitada em julgado.

Para Zanin, a decisão reforça o argumento apresentado por Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, de que seus direitos fundamentais estão sendo violados.

A nota informa ainda que o TRF4 não se opôs à viagem, quando comunicado. Segundo a defesa, o juiz da 10ª Vara Federal de Brasília fundamentou a decisão em processo fora da sua jurisdição, relativo ao caso do triplex.

Já sobre a condenação do TRF4, que determinou pena de 12 anos e um mês para o petista, o advogado pernambucano John Lennon Silvestre de Melo protocolou pedido de Habeas Corpus no Supremo Tribunal de Justiça, nesta quinta, em favor de Lula, embora não represente o ex-metalúrgico.

O HC tem prioridade de tramitação e aguarda decisão do vice-presidente no exercício da Presidência do STJ, ministro Humberto Martins.