A Prefeitura de Marau atendeu todos os 79 itens avaliados pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), quanto ao Atendimento às Exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009), atingindo 100% nas normas estabelecidas pelas leis citadas acima. O resultado está disponível no portal do órgão.

Coordenado pela Secretaria de Administração, de Fazenda e pelo Gabinete do Prefeito, o Portal da Transparência possibilita à sociedade, entidades e órgãos de controle externo acompanhar todas as receitas e despesas da Prefeitura, entre elas gastos com pessoal, licitações e contratos, além de ampliar a prestação de informações oferecidas à população.

Além de todas as informações financeiras, a Prefeitura de Marau também disponibiliza um Diário Oficial com todos os atos administrativos do Município. Essa novidade foi implementada em 2018 e é acessível a toda comunidade.  Com linguagem acessível, o Portal da Transparência está disponível ao cidadão no site oficial da Prefeitura no endereço www.pmmarau.com.br. Para ter acesso às informações basta entrar no site e clicar na aba “Transparência”.

Para o Prefeito Iura Kurtz, “o diálogo aberto e a transparência são marcas do nosso Governo. Essa conquista é consequência de um trabalho em equipe dos funcionários, e vamos continuar trabalhando para que o Município siga atendendo todos critérios exigidos”, comentou.

CÂMARA DE VEREADORES

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul divulgou novamente o estudo que avalia a transparência dos portais da Internet de todas as Prefeituras e Câmaras de Vereadores gaúchas. O Portal da Câmara de Vereadores de Marau atendeu, pelo segundo ano consecutivo, a 100% das exigências do Tribunal e alcançou a excelência no que diz respeito a Transparência de despesas e informações.

O levantamento, realizado em 2018, analisou 59 itens referentes ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011) e das Leis Complementares Federais nº 101/2000 e 131/2009, que visam à disponibilização de informações e instrumentos de transparência da gestão fiscal.

O novo Portal da Transparência da Câmara de Marau foi implantado em 2017, durante a Administração do Presidente Zigomar Zanin (PSB). De lá em diante, o sistema foi mantido e aprimorado pelo Presidente Vilmo Zanchin (MDB), que comandou o Legislativo em 2018, ano base do estudo divulgado este ano.

Os resultados completos do estudo, em formato Excel, além do relatório com a análise dos resultados, podem ser acessados no site do TCE-RS.