A Assembleia Legislativa gaúcha aprovou o substitutivo do do deputado Vilmar Zanchin (MDB), que altera a Lei nº 11.038, de 14 de novembro de 1997, que dispõe sobre a parcela do produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) pertencente aos municípios. A aprovação foi por 47 votos favoráveis e dois contrários.

Em entrevista para a emissora, ele explicou que o projeto favorece o planejamento das finanças dos municípios, impedindo impactos acentuados que resultem em queda abrupta no índice de retorno do ICMS. Além disso, conforme o deputado marauense, a medida evitará distorções provocadas, especialmente, na instalação de novas empresas que no primeiro ano, devido aos investimentos e provisionamento de estoques iniciais, invariavelmente resultarão em valor adicionado negativo.