A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa aprovou o relatório final da Subcomissão das Agroindústrias Familiares. Antes da aprovação do relatório, por 10 votos a 0, o relator, deputado Elton Weber (PSB), apresentou as principais conclusões. Dentre as 34 recomendações, Weber destacou a necessidade de readequação de regras em vigor para permitir que empreendimentos integrantes do Programa Estadual de Agroindústria Familiar (PEAF), identificados pelo selo Sabor Gaúcho possam comercializar produtos de origem animal em todo o território gaúcho com livre trânsito intermunicipal.

O segundo ponto evidenciado é a urgência da revisão das legislações estaduais que tratam da agricultura familiar para que haja a padronização de procedimentos de instalação, fiscalização e inspeção de agroindústrias e produtores artesanais. Em 120 dias de atividade, a subcomissão promoveu sete reuniões no interior, duas em Porto Alegre, realizou três visitas técnicas e mobilizou um total de 1,5 mil pessoas. Atualmente, o Estado possui 1.097 agroindústrias regularizadas junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR). Ainda de acordo com o parlamentar, orgãos federais e estaduais recebem o relatório na próxima semana.