A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira 16/03, com 51 votos favoráveis, o projeto de Lei número 144 que inclui a prática da atividade e do exercício físico essencial à população. A proposta é de autoria da deputada Fran Somensi (Republicanos). Os dois deputados estaduais de Marau, Vilmar Zanchin (MDB) e Sérgio Turra (Progressistas), votaram a favor da proposta.

O texto base recebeu uma emenda que determina também como essencial a educação, nas atividades destinadas ao ensino infantil, como creches, e fundamental no Rio Grande do Sul. A proposta de emenda é de autoria do líder do governo Frederico Antunes (PP), que afirma que a previsão de essencialidade estipulada não implica determinação de presença obrigatória dos alunos, e estipula que as medidas de prevenção ficam sob responsabilidade do Poder Executivo.

Com a aprovação, essas atividades podem não parar quando o estado estiver na bandeira preta, etapa mais restritiva, onde somente os setores classificados como essencias permanecem em funcionamento.