A partir desta sexta-feira, 16/08, candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador podem realizar propaganda eleitoral. A divulgação pode ser feita nas ruas e na internet (propaganda geral). O horário eleitoral gratuito no rádio inicia no dia 30. Embora sirvam para promover as candidaturas e apresentar propostas ao eleitorado, existem regras a serem cumpridas, segundo normativas da Justiça Eleitoral. Em áudio, você pode acompanhar entrevista com Rafael Copetti, chefe do Cartório da 62ª Zona Eleitoral, sedidada em Marau. 

Conheça, a seguir, algumas das principais regras que devem ser seguidas pelas pessoas que almejam conquistar um cargo eletivo no pleito, marcado para o dia 6 de outubro.

O que pode na propaganda eleitoral: 

• propaganda eleitoral nas ruas e na internet; 

• impulsionamento de conteúdos político-eleitorais com ferramentas oferecidas pelas plataformas, por partidos, por federações, por coligações, por candidaturas e por representantes; 

• contratação de serviço de priorização paga de resultado de buscas para promover qualidade das candidatas e dos candidatos; 

• uso da inteligência artificial para criar imagens e sons, desde que o material esteja devidamente rotulado, com a indicação de que é um conteúdo fabricado ou manipulado e do tipo de tecnologia utilizada; 

• utilização de alto-falantes ou amplificadores de som até 5 de outubro, das 8h às 22h, desde que estejam a mais de 200 metros das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos tribunais judiciais, dos hospitais e das casas de saúde e das escolas, das bibliotecas públicas, das igrejas e dos teatros, quando em funcionamento, entre outros; 

• realização de comícios com aparelhagem de som até 3 de outubro, das 8h à 0h, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais 2 horas; 

• distribuição de material gráfico e realização de caminhada, carreata ou passeata na qual se utilizem outros meios de locomoção, acompanhadas ou não por carro de som ou minitrio até as 22h do dia 5 de outubro; 

• realização, até dia 4 de outubro, de divulgação paga, na imprensa escrita, e reprodução, na internet do jornal impresso;

• promoção de circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet; 

• colocação de mesas para distribuição de material de campanha e utilização de bandeiras ao longo das vias públicas, desde que sejam móveis e não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e de veículos. 

O que não pode na propaganda eleitoral: 

• realizar qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na televisão e no rádio; 

• realizar disparo em massa de mensagens; 

• usar inteligência artificial para fabricar ou manipular conteúdos posteriormente usados para difundir mentiras sobre o processo eleitoral; 

• simular, por meio de chatbots, avatares e conteúdos sintéticos, conversa de candidaturas ou outra pessoa real com eleitores; 

• utilizar, para prejudicar ou favorecer candidatura, conteúdo sintético gerado ou manipulado digitalmente com intenção de criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake); 

• utilizar palavra-chave associada a partidos ou candidaturas adversárias; 

• difundir mentiras sobre opositores ou sobre o processo eleitoral brasileiro; 

• veicular propaganda eleitoral em sites de pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; 

• realizar showmício e evento similar; 

• derramar material de propaganda no local de votação ou em vias próximas; 

• colocar propaganda eleitoral de qualquer natureza nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas; e 

• realizar enquetes sobre o processo eleitoral. 

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Com a ajuda da Agência Brasil