A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece o repasse automático das emendas parlamentares ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) começa a virar realidade.

Na Câmara, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) continua coletando as 171 assinaturas necessárias para alterar o artigo 166 da Constituição Federal, fazendo com que a parcela de recursos das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária caia direto no FPM.

Proposta idêntica foi protocolada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A PEC 61/2015 já está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Segundo Jerônimo, a iniciativa visa assegurar mais recursos às prefeituras, poupando os gestores municipais de peregrinações intermináveis a Brasília em busca de investimentos.

A PEC estabelece que a parcela de 1,2% da receita corrente líquida prevista no Projeto de Lei Orçamentária – referentes a emendas individuais – seja destinada diretamente ao FPM. Desde 2008, o FPM tem sofrido perdas e 63% dos Municípios dependem desses recursos.