Relatório disciplinar contra Laércio Zancan é entregue à CCJRC
Comissão deve avaliar constitucionalidade do processo e emitir parecer
No final da tarde dessa segunda-feira, 15/05, a Comissão de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Marau (CV) entregou o relatório do processo administrativo contra o vereador Laércio Zancan (PSB) à Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania (CCJCR). A Tua Rádio Alvorada conversou com o presidente da Comissão de Ética, vereador Anderson Rodigheri (PP), que deu detalhes sobre a atual fase da tramitação.
“Mediante a apresentação do relator para a Comissão, eu, na condição de presidente, recebo esse parecer e encaminho ele para a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania”, explicou. A CCJCR deve examinar o relatório para avaliar se ele está de acordo com a Constituição Federal, o Código de Ética, além da Resolução e do Regimento Interno da CV. “Após essa análise constitucional do procedimento, daí sim, vai para o Plenário.”
A Comissão tem o prazo máximo de mais cinco sessões para emitir esse parecer – aproximadamente, 45 dias. Anderson, contudo, explica que esse é um prazo final. “Poderá apresentar em 10 dias, em sete dias, para a próxima segunda, para o dia 29/05. Não tem como prever.”
O progressista explica que irá se ausentar desta análise. “Eu, como sou presidente da Comissão de Ética, não farei parte de decisões na CCJCR, embora integrante.” O relator da Comissão de Ética, vereador Jonas Sebben (MDB), contudo, também está na presidência da Comissão de Constituição.
A Tua Rádio esteve em contato com Sebben. Em conversa, ele confirmou a entrega do procedimento disciplinar e relatou que a previsão é de que a análise leve, pelo menos, duas semanas para ser realizada.
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